{"id":309,"date":"2024-03-26T14:13:19","date_gmt":"2024-03-26T14:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/entecnet.com.br\/?page_id=309"},"modified":"2024-03-26T14:23:13","modified_gmt":"2024-03-26T14:23:13","slug":"terms","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/terms\/","title":{"rendered":"TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS E POLITICAS DE USO ENTEC<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/p>

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 02\/08\/2023 (02 de Agosto de 2023)<\/p>

1. ACEITA\u00c7\u00c3O<\/p>

O PRESENTE DOCUMENTO ESTABELECE OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS AO USO DO SERVI\u00c7O OFERECIDO PELA ENTEC. POR FAVOR, REVISE OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR-LO. AO UTILIZAR O SERVI\u00c7O, TODOS OS USU\u00c1RIOS DECLARAM ACEITAR OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO. CASO VOC\u00ca N\u00c3O CONCORDE COM OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO, POR FAVOR, N\u00c3O CONTRATE NOSSO SERVI\u00c7O. A ENTEC RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRIT\u00c9RIO DA MESMA. VOC\u00ca DEVE REVISAR OS TERMOS DE USO PERIODICAMENTE PARA EVENTUAIS ATUALIZA\u00c7\u00d5ES E MODIFICA\u00c7\u00d5ES.<\/p>

2. ELEGIBILIDADE<\/p>

2.1 \u2013 Se maior de idade (18 anos) e possui plena capacidade civil, o usu\u00e1rio poder\u00e1 realizar o cadastro e gozar do servi\u00e7o oferecido;
2.2 \u2013 Se menor de idade ou sem plena capacidade civil o usu\u00e1rio realizar o cadastro e vier a utilizar nossos servi\u00e7os, entenderemos que os respons\u00e1veis autorizam, respondendo por toda e qualquer situa\u00e7\u00e3o que advir, bem como pelo servi\u00e7o adquirido.<\/p>

3. DO SERVI\u00c7O<\/p>

3.1 \u2013 Em caso de instabilidade (uptime\u00a0<99%) do servi\u00e7o, o per\u00edodo de intermit\u00eancia ser\u00e1 compensado na pr\u00f3xima fatura ou ser\u00e1 prolongado o per\u00edodo de uso do produto, cabendo ao cliente informar sua prefer\u00eancia. Na falta de escolha do cliente, a empresa a far\u00e1;
3.2 \u2013 Caso o servi\u00e7o seja finalizado por falta de pagamento a empresa n\u00e3o se responsabiliza por poss\u00edveis perdas de dados contidos no servidor do cliente;
3.3 \u2013 No caso de configura\u00e7\u00f5es e gerenciamento de servidores fica o cliente ciente que pagar\u00e1 uma taxa a depender do servi\u00e7o contratado, o gerenciamento de servidores \u00e9 um servi\u00e7o avulso a esta contrata\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 dada somente a configura\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou a pr\u00e9 editada a fim de que os servi\u00e7os fiquem ativos;
3.4 \u2013 Todos os dados pessoais cadastrados em nosso site est\u00e3o de acordo com a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD);
3.5 \u2013 Fica o cliente respons\u00e1vel pelos dados inseridos no servidor, em caso de falha, n\u00e3o nos responsabilizamos pelos mesmos;
3.6 \u2013 Quanto ao suporte t\u00e9cnico:
3.6.1 \u2013 Em caso de qualquer d\u00favida, sugest\u00e3o ou problema com a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato com o suporte, atrav\u00e9s do site (www.entecnet.com.br) ou telefone.
3.6.2 \u2013 O tempo de resposta para solicita\u00e7\u00f5es por ticket no site \u00e9 de at\u00e9 6 horas.
3.6.3 \u2013 O tempo de resposta pelo aplicativo whatsapp com o suporte premium \u00e9 de at\u00e9 1 hora. Para mais informa\u00e7\u00f5es a respeito desse servi\u00e7o favor entrar em contato com um representante da ENTEC.
3.6.4 \u2013 O tempo de resposta pode variar nos finais de semana e feriados a depender da disponibilidade da equipe ENTEC.
3.7 \u2013 Quanto ao limite de tr\u00e1fego contratado: caso o referido limite for ultrapassado a ENTEC notificar\u00e1 o cliente previamente que seu plano ser\u00e1 encaixado na pr\u00f3xima categoria de tr\u00e1fego oferecido pela empresa, para que n\u00e3o ocorra preju\u00edzo ao servi\u00e7o prestado ao referido cliente;
3.7.1 \u2013 Em se tratando de VPS, quando ultrapassado o limite de 10TB (dispon\u00edvel aos cliente que contratam respectivo servi\u00e7o), ser\u00e1 cobrado uma taxa de R$0,70 (setenta centavos) a mais a cada GB.
3.8 \u2013 A ENTEC se reserva no direito de utilizar as marcas e imagens dos clientes e parceiros em seu dom\u00ednio.<\/p>

4. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CLIENTE<\/p>

4.1 \u2013 O cliente dever\u00e1 informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma;
4.2 \u2013 \u00c9 responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmiss\u00e3o err\u00f4nea dos dados;
4.3 \u2013 N\u00e3o informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso;
4.4 \u2013 Usar a plataforma respeitando a \u00e9tica, bons costumes, legisla\u00e7\u00f5es e ordenamentos vigentes no pa\u00eds, sob pena de sofrer san\u00e7\u00f5es;
4.5 \u2013 N\u00e3o fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o falsa, fraudulenta ou que n\u00e3o seja correspondente aos seus dados.<\/p>

5. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA EMPRESA<\/p>

5.1 \u2013 Disponibilizar uma plataforma segura;
5.2 \u2013 Oferecer um servi\u00e7o de qualidade;
5.3 \u2013 Disponibilizar assist\u00eancia t\u00e9cnica referente ao servi\u00e7o tratado nesses termos aos usu\u00e1rios quando requisitada e em tempo razo\u00e1vel, a depender do meio de comunica\u00e7\u00e3o escolhido pelo cliente.
Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A ENTEC n\u00e3o garante qualquer taxa de sucesso no empreendimento do cliente, somente oferece um servi\u00e7o de excel\u00eancia para que o mesmo possa realizar a atividade pretendida.<\/p>

6. DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES<\/p>

\u00c9 VEDADO AO CLIENTE:
6.1 \u2013 Transmitir, armazenar ou fazer refer\u00eancia a qualquer informa\u00e7\u00e3o, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal nacional ou estrangeira;
6.2 \u2013 Disponibilizar, armazenar ou referenciar conte\u00fado(s) que:
a) Contenham quaisquer materiais com direitos reservados de propriedade intelectual ou com copyright sem a devida licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o de seu propriet\u00e1rio, incluindo mp3, mpeg, rom ou emuladores rom, v\u00eddeos, distribui\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o de senhas para acesso de programas alheios;
a.1) Para que a ENTEC possa agir nos casos de den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais (copyright) faz-se necess\u00e1rio o fornecimento das seguintes informa\u00e7\u00f5es:
– Suas informa\u00e7\u00f5es de contato (nome, endere\u00e7o, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de e-mail), em nenhum caso essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddas pois seguimos as normas da LGPD;
– Informa\u00e7\u00f5es suficientes para identificar as obras protegidas por direitos autorais ou de marcas comerciais que supostamente est\u00e3o sendo violadas, incluindo o n\u00famero de registro e o escrit\u00f3rio de registro, se aplic\u00e1vel;
– Informa\u00e7\u00f5es suficientes para identificar o material supostamente infrator, e seu endere\u00e7o na Web ou URL;
– Declara\u00e7\u00e3o de que voc\u00ea acredita de boa-f\u00e9 que o uso do material n\u00e3o \u00e9 autorizado pelo propriet\u00e1rio, pelo seu agente ou pela lei;
– Declara\u00e7\u00e3o da exatid\u00e3o do aviso de remo\u00e7\u00e3o, e sob pena de perj\u00fario, declara\u00e7\u00e3o de que voc\u00ea \u00e9 o detentor do material supostamente infratores, ou de que voc\u00ea est\u00e1 autorizado a agir em nome do detentor;
Depois de reunir essas informa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode enviar sua Den\u00fancia de Viola\u00e7\u00e3o a ENTEC, via e-mail: abuse@ENTEC.com.br e Ticket em nosso site.
b) Contenham difama\u00e7\u00e3o de pessoas ou neg\u00f3cios, alega\u00e7\u00f5es consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de estado ou outro estatuto legal;
c) Seja ilegal, ofensivo, difamat\u00f3rio, fraudulento, enganoso, danoso, amea\u00e7ador, constrangedor, obsceno ou inaceit\u00e1vel;
d) Perturbe ou interfira nas opera\u00e7\u00f5es normais do servidor, tais como a publica\u00e7\u00e3o ou a transmiss\u00e3o de v\u00edrus, a publica\u00e7\u00e3o continuada de materiais repetidos;
e) Violem direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros atrav\u00e9s do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do constrangimento ou “persegui\u00e7\u00e3o” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail n\u00e3o solicitadas ou da coleta de informa\u00e7\u00f5es pessoais de terceiros;
f) Violem ou tentem violar quaisquer medidas de seguran\u00e7a da ENTEC;<\/p>

\u00a71\u00ba – No caso supracitado (item a) o cliente ser\u00e1 notificado a apresentar a licen\u00e7a do propriet\u00e1rio\/fabricante do produto armazenado, no prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de imediato cancelamento do servi\u00e7o sem reembolso de valores pagos, respondendo o cliente exclusivamente por qualquer san\u00e7\u00e3o decorrente de tal ato sendo ela civil, criminail ou administrativa, bem como por qualquer outro preju\u00edzo causado pela aus\u00eancia de licen\u00e7a do produto armazenado ou divulgado.<\/p>

\u00a0<\/p>

6.3 \u2013 Promover ou prover informa\u00e7\u00e3o instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano f\u00edsico ou moral contra qualquer pessoa ou grupo;
6.4 \u2013 Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material ou imagem que explore de alguma forma, crian\u00e7as ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
6.5 \u2013 Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, nazista, antissemita, de ofensa religiosa ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral, \u00e9tica e intelectual de terceiros ou grupo de pessoas;
6.6 \u2013 Transmitir, armazenar ou referenciar qualquer material relacionado a conte\u00fados ilegais;
6.7 \u2013 Tentar obter acesso n\u00e3o autorizado ou causar danos \u00e0 rede ENTEC ou a redes de terceiros, bastando a mera tentativa de instala\u00e7\u00e3o, armazenamento ou utiliza\u00e7\u00e3o de exploits, scanners, worms, manipula\u00e7\u00e3o de url’s para a explora\u00e7\u00e3o de falhas em scripts, bem como qualquer outra ferramenta que se comprove ser utilizada para esses fins, incluindo-se a disponibiliza\u00e7\u00e3o de tutoriais a respeito de t\u00e9cnicas de invas\u00e3o e correlatas. Isso resultar\u00e1 no imediato cancelamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem preju\u00edzo das medidas judiciais cab\u00edveis;
6.8 \u2013 Armazenar, referenciar, distribuir ou comercializar cadastros de pessoas ou empresas, inclusive e especialmente listas de e-mails das mesmas, exceto mediante pr\u00e9via e expressa comunica\u00e7\u00e3o desta atividade \u00e1 ENTEC e mediante expressa e comprovada autoriza\u00e7\u00e3o formal dos integrantes do referido cadastro ou lista;
6.9 \u2013 Disponibilizar qualquer material adulto sem avisar pr\u00e9via e claramente ao visitante do site que o material \u00e9 inadequado para menores de 18 anos de idade, ou armazenar e disponibilizar qualquer material adulto sem copyright ou n\u00e3o autorizado explicitamente por seus autores.
6.10 \u2013 Se passar por funcion\u00e1rio da ENTEC;
6.11 \u2013 Enviar e-mails n\u00e3o autorizados a equipe ENTEC;<\/p>

\u00a72\u00ba – Se o cliente realizar algum ato contido nos itens supracitados a ENTEC, em seu pleno direito, notificar\u00e1 o cliente o cliente (via ticket ou suporte premium) para que possa tomar as devidas a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis ao caso no prazo de 24 horas, caso n\u00e3o seja resolvido o IP do cliente ser\u00e1 bloqueado por 30 dias, ap\u00f3s 15 dias corridos do bloqueio o cliente poder\u00e1 pedir uma reavalia\u00e7\u00e3o do caso, o que ser\u00e1 feito pela equipe no tempo normal de resposta por ticket e, em at\u00e9 3 dias \u00fateis, se for constatado que houve a solu\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o que levou ao banimento, o IP ser\u00e1 liberado.
\u00a73\u00ba – Em casos de reincid\u00eancia da conduta que levou ao banimento (ou similar a ela) no per\u00edodo de 60 dias ser\u00e1 aberta uma an\u00e1lise interna do caso e caso seja constatado que o servi\u00e7o est\u00e1 sendo usado para fins prejudiciais ou que violem direito alheio a ENTEC em seu pleno direito cancelar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para com o cliente e se for o caso notificar\u00e1 a autoridade respons\u00e1vel para que sejam tomadas as medidas cab\u00edveis ao caso, isto posto, uma vez cancelado o servi\u00e7o o reembolso n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel.<\/p>

\u00a0<\/p>

7. FORMAS DE PAGAMENTO<\/p>

7.1 \u2013 Ao utilizar o servi\u00e7o oferecido pela ENTEC, o cliente nos autoriza a cobra-lo pela forma de pagamento escolhida.
7.2 \u2013 As formas de pagamento aceitas ser\u00e3o: Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito, Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria, Boleto, PIX, Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio, Mercado Pago, Paypal. Os dados necess\u00e1rios sobre conta banc\u00e1ria e afins encontram-se dispon\u00edveis no site: www.entecnet.com.br;
7.3 \u2013 O vencimento da fatura do servi\u00e7o se dar\u00e1 no dia da libera\u00e7\u00e3o inicial;
7.4 \u2013 Se houver falta de pagamento, o servi\u00e7o ser\u00e1 suspenso 5 dias corridos ap\u00f3s a primeira notifica\u00e7\u00e3o da empresa ao cliente e finalizado 7 dias ap\u00f3s essa, notifica\u00e7\u00e3o esta que ser\u00e1 feita por meio de correio eletr\u00f4nico (e-mail) informado pelo usu\u00e1rio no momento do cadastro inicial;
7.5 \u2013 Para pagamentos mediantes PIX, Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio, Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria ser\u00e1 necess\u00e1rio o envio de comprovante via ticket.
7.6 \u2013 O juros aplicado na fatura em atraso ser\u00e1 de 10% no valor da mensalidade.<\/p>

8.DO CANCELAMENTO<\/p>

8.1 \u2013 Para cancelamento do servi\u00e7o antes do prazo contratado o cliente dever\u00e1 informar via ticket para o suporte ENTEC e prontamente ser\u00e3o elencadas as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para cada caso.
8.2 \u2013 Os valores referentes aos servi\u00e7os prestados e\/ou conclu\u00eddos pela ENTEC n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados como saldo na conta do cliente, mesmo se tratando de contrato anual, salvo hip\u00f3tese do art. 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (7 dias).
8.3 \u2013 A multa pelo cancelamento sem justa causa \u00e9 de 20% sob as parcelas restantes das mensalidades do referido servi\u00e7o. Em caso de contrato anual, o valor ser\u00e1 dividido em 12 e a multa aplicada sob cada parcela.<\/p>

9. DA ISEN\u00c7\u00c3O DE REPONSABILIDADE<\/p>

9.1 \u2013 A ENTEC n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelo conte\u00fado publicado pelos seus clientes, por\u00e9m aplicar\u00e1 as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis na esfera administrativa da empresa para que ocorra o devido cancelamento da conta do usu\u00e1rio e, se for o caso, da notifica\u00e7\u00e3o da autoridade competente para que se aplique a medida judicial cab\u00edvel.
9.2 \u2013 A ENTEC n\u00e3o se responsabiliza por eventuais percas de dados do cliente quanto em caso de falhas no equipamento.<\/p>

10. DO FORO<\/p>

O foro eleito para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio \u00e9 o da comarca de Governador Valadares \u2013 MG.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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TENHO DUVIDAS<\/h6>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Contate-nos via whatsapp e tire todas suas duvidas.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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ENTEC<\/h6>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Nos prezamos pela qualide no atendimento e pela sua satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TERMOS E POLITICAS DE USO ENTEC TERMOS DE USO E POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 02\/08\/2023 (02 de Agosto de 2023) 1. ACEITA\u00c7\u00c3O O PRESENTE DOCUMENTO ESTABELECE OS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS AO USO DO SERVI\u00c7O OFERECIDO PELA ENTEC. POR FAVOR, REVISE OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR-LO. AO UTILIZAR O SERVI\u00c7O, TODOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-309","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=309"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":319,"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/309\/revisions\/319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/entecnet.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}